A exemplo do Festival de Kerb, os vereadores aprovam em sessão realizada no mês de dezembro, o projeto de lei 136/2011, que “Fixa o carnaval de Estância Velha como Patrimônio Cultural do Município e dá outras providências”. Em sua justificativa, a autora do projeto, Vereadora Sônia Brites destacou que pouca coisa em nossa cultura parece ser tão brasileira como o Carnaval, argumentando que esse evento cultural é a expansão dos instintos naturais das pessoas, da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, onde consta que “O Estado garantirá a todo pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais”. Segundo a Vereadora Sônia, “a boa manifestação cultural é reconhecida pela Constituição Federal, considerada como patrimônio cultural do Município, pela sua importância em Estância Velha”.Matéria veiculada no “Informativo da Câmara”, Ano 02/Edição 21 em Janeiro de 2012.
